por angelica ca e paulo eneas
O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira (19/05) durante depoimento à CPI da Covid do Senado Federal que a decisão do Supremo Tribunal Federal de dar autonomia a entes federados no combate à pandemia do vírus chinês limitou as ações federais do Sistema Único de Saúde.

“A União disponibiliza recursos para que estados e munícipios executem as ações de saúde. Aos estados e municípios cabem, por intermédio das secretarias de saúde, de forma plena, executar as ações em saúde. As decisões do STF limitaram ainda mais essas ações. Assim não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir nas ações de saúde do estados”, afirmou o ex-ministro.

Eduardo Pazuello também defendeu a autonomia e prerrogativa dos médicos na prescrição de medicamentos. Ainda que esteja correta, a fala do ex-ministro não elide o fato de que o Ministério da Saúde, inclusive em sua gestão, falhou ao não empreender todos os esforços que estavam a seu alcance para assegurar que o tratamento precoce da covid estivesse ao alcance de todos os usuários do sistema de saúde pública do país.


 

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