por camila abdo e paulo eneas
A primeira escola cívico-militar do Estado de São Paulo, localizada na cidade de Sorocaba, foi instalada oficialmente na segunda-feira (17/05). A unidade funcionaria com 423 alunos do Ensino Fundamental II na Escola Municipal Matheus Maylasky. Na terça-feira (18/05), um dia após a instalação oficial, a juíza Erna Thecla Maria Hakvood mandou suspender a instalação da escola.
Segundo a magistrada, a prefeitura não esperou a conclusão das análises solicitadas pelo Conselho Municipal de Educação sobre o cumprimento das normas do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. A promotoria da cidade de Sorocaba afirma que houve falhas na consulta pública feita junto aos pais de alunos e o processo não teria cumprido as regras do programa de escolas cívico-militares.
A promotoria também alega que a escola apresenta índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) acima da média. Por meio de nota oficial, o Ministério da Educação informou que o município de Sorocaba teve a instalação da escola suspensa em 17 de dezembro de 2020 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o MEC suspendeu a contratação dos militares que iriam atuar na unidade. “Em 4 de fevereiro, o MEC foi informado pela prefeitura da liminar que determinava a suspensão dos efeitos da decisão agravada. Diante disso, o MEC deu continuidade à implantação da escola”, disse.
Todo o embate judicial em torno da escola cívico-militar de Sorocaba reflete o quanto o establishment político e jurídico tem se empenhado para inviabilizar uma das propostas originais do plano de governo aprovado nas urnas em 2018 e constitui-se em uma aspiração da imensa maioria das famílias brasileiras.
