por camila abdo e paulo eneas
O Presidente Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (02/06) a Nova Lei das Startups, destinada a estimular a formação de novas empresas no setor de tecnologia. A lei, que foi aprovada no Congresso Nacional no início de maio, desobriga estas empresas de publicarem os balanços financeiros em veículos impressos da grande imprensa.

Com retirada da obrigação da publicação de balancetes em mídia impressa, estas empresas passarão a economizar um total R$ 150 milhões por ano. Isso significa a retirada de uma importante fonte de recursos da grande imprensa, que beneficiava-se de uma fonte de receitas garantida por imposição legal.

A Nova Lei das Startup cria um ambiente regulatório favorável para o surgimento de empresas de inovação tecnológica. A lei estabelece regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas, e permite a participação dessas empresas em licitações públicas. As novas regras valem para sociedades anônimas, em que a propriedade é dividida em ações.

As empresas de capital aberto também ficam dispensadas da publicação de balanços em meios impressos até o limite de faturamento de R$ 500 milhões anuais. Para as empresas de capital fechado, a regra é aplicada para quem tem faturamento inferior a R$ 78 milhões, segundo nota divulgada pelo Ministério da Economia. Informações Revista Oeste.


 

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