por paulo eneas
Após a Procuradoria-Geral da República ter encaminhado na última sexta-feira (04/07) solicitação de arquivamento do Inquérito 4828 conduzido no Supremo Tribunal Federal, que investiga os chamados “atos antidemocráticos”, o ministro Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (07/06) remover o sigilo dos autos. O ministro justificou a medida com base no relatório parcial apresentado pela Polícia Federal em 4 de janeiro deste ano.

A decisão do ministro ocorre dois dias após este relatório da Polícia Federal, que foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, ter vazado para a Rede Globo. O vazamento deu origem a reportagens da emissora neste final de semana atacando o jornalista Allan dos Santos, diretor do canal Terça-Livre TV, por meio de construções de narrativas que tentam incriminar uma atividade política e jornalística legítima.

Do lado da Procuradoria Geral da República, a solicitação de arquivamento do inquérito foi feita pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacque Medeiros, que afirma em seu pedido que a investigação não conseguiu mostrar a participação dos investigados, entre eles políticos com mandato, empresários e jornalistas, nos supostos atos antidemocráticos.

O vice-procurador-geral afirma também que as diligências por meio de buscas e apreensões realizadas no escopo do inquérito não conseguiram “delimitar o problema”, ou seja, não ficou claro em momento algum que supostos crimes os investigados teriam cometido. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes acatar ou não a solicitação de arquivamento.

Desde a instauração do Inquérito 4828, diversos juristas questionam a constitucionalidade do procedimento aberto na suprema corte, por não ter objeto de investigação definido e principalmente pela não observância do devido processo legal, uma vez que os advogados dos investigados têm tido dificuldade de acesso aos autos do inquérito.

Da parte da Polícia Federal, o relatório apresentado à PGR em janeiro deste ano afirma que a investigação conduzida pela instituição “não encontrou elementos suficientes para indiciar pessoas pela realização ou financiamento de atos antidemocráticos”. A despeito destas conclusões da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes decidiu prosseguir com o inquérito.

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