por paulo eneas
Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira ao jornalista Luís Ernesto Lacombe, a Ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o governo poderá não vetar o passaporte sanitário, caso esta medida venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional. O  passaporte sanitário, aprovado na semana passada pelo Senado Federal, institui na prática a obrigatoriedade da vacinação com vacinas experimentais contra a covid.

A ministra também revelou que o direito que as pessoas têm de decidir sobre vacinar-se ou não está sendo colocado em questão pelo Ministério dos Direitos Humanos. A revelação feita pela ministra é surpreendente, pois além de estar na contramão de tudo o que Presidente Bolsonaro vem afirmando contra a obrigatoriedade de vacinas desde o início da pandemia, a conduta do ministério contraria uma previsão legal já existente. A Lei No 10.406/2002 que institui o novo Código Civil é clara ao afirmar:

Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Considerando que as vacinas contra a Covid-19 ora em uso são experimentais e que os próprios fabricantes procuraram isentar-se de responsabilidade legal pelos seus efeitos adversos, depreende-se que o uso destas substâncias constitui-se em risco de vida. Um risco já evidenciado pelos milhares de relatos de efeitos adversos, alguns deles fatais, decorrentes do uso destas vacinas.

Portanto, ninguém pode ser obrigado ou constrangido a tomar tais vacinas. Ocorre que o passaporte sanitário estabelece justamente o oposto: ele cria mecanismos de restrição ilegal de direitos para as pessoas que, amparadas no que diz a lei, recusarem-se a tomar tais vacinas.

A ministra Damares também fez uma afirmação flagrantemente errada durante a entrevista, afirmação esta que teve o efeito de uma desinformação: a ministra afirmou que somente é possível combater vírus com vacina. Essa afirmação é falsa. Existem doenças virais que são tratáveis, independentemente de haver vacinas, pois para isso existem, entre outros, medicamentos de efeito antiviral.

A ministra mostrou estar completamente desinformada sobre o assunto que se propôs a falar, ao ignorar o fato de que existem quase duas dezenas de medicamentos de ação antiviral que são usados para o tratamento da Covid-19.

A informação sobre estes medicamentos e sobre estes tratamento é sonegada do público pela grande imprensa por conta do lobby da indústria farmacêutica, que “vendeu” ideia de que somente as vacinas experimentais podem ser usadas para combater a covid. Trata-se de uma falácia tão bem vendida que a própria ministra a comprou e reproduziu na entrevista.

Por fim, chega a ser espantoso que a pasta dos Direitos Humanos do Governo Federal esteja ocupando-se justamente de como retirar ou abolir um direito fundamental do indivíduo, que é o direito de decidir livremente e sem coação do Estado que medicamentos irá ou não tomar, especialmente aqueles que acarretam riscos à sua vida.

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