por paulo eneas
O senador Jorginho Mello (PL-SC) afirmou nesta quarta-feira (16/06) durante entrevista ao programa Os Pingos Nos Is, da rádio Jovem Pan, que a liderança do governo no Senado Federal encaminhou favoravelmente à aprovação da lei que cria o passaporte sanitário. O projeto foi aprovado na sexta-feira da semana passada por unanimidade pelos setenta e três senadores presentes na sessão.

Ao revelar que a liderança do governo encaminhou posicionamento favorável ao projeto, o senador Jorginho Mello mostrou não estar familiarizado com a matéria, pois afirmou que o passaporte atenderia demandas relativas a viagens internacionais. Ocorre que não é disso que se trata o passaporte, como mostra o próprio texto do projeto de lei que o institui.

O passaporte sanitário é um mecanismo que condiciona o exercício de direitos civis assegurados pela Constituição Federal às pessoas que tenham se vacinado contra a Covid-19, conforme explicamos detalhadamente no artigo Senado Federal Aprova Passaporte Sanitário: Uma Medida Inconstitucional Que Cria Duas Castas de Brasileiros publicado após a aprovação da medida.

Na semana seguinte à aprovação da matéria, a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou em entrevista que o governo poderia não vetar a medida. A ministra disse ainda que sua pasta estaria discutindo se existe mesmo o direito das pessoas escolherem tomar ou não a vacina, como mostramos no artigo Ministra Damares Alves Afirma Que Governo Poderá Não Vetar Passaporte Sanitário e Diz Que Direito de Não Vacinar É Questionável, publicado esta semana.

Logo em seguida, o Presidente Bolsonaro veio a público e desmentiu a ministra Damares Alves, e afirmou que irá vetar a lei do passaporte sanitário se ela for aprovada pelo Congresso Nacional, conforme mostramos no artigo Presidente Bolsonaro Desautoriza Ministra Damares Alves e Afirma Que Irá Vetar Passaporte Sanitário, publicado também esta semana.

O que fica patente nessa sucessão de episódios é que existe uma distância entre o que o presidente afirma, ao menos em relação à proposta de passaporte sanitário, e as ações concretas de seus ministros e de sua liderança no Senado Federal.

O presidente foi taxativo e claro ao posicionar-se contra a obrigatoriedade da vacinação já desde o início da pandemia. No entanto, as ações concretas de seus ministros da Saúde, do Turismo e dos Direitos Humanos, além da liderança governista no Senado Federal, ocorrem em sentido contrário.

Diante destes fatos inequívocos, o governo precisa vir a público esclarecer seus apoiadores a respeito desta flagrante contradição entre a fala do presidente e a atuação de seus ministros e de sua liderança no parlamento.


 

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