pela redação
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (16/06) o pedido da defesa do deputado federal Daniel Silveira, que está preso desde fevereiro deste ano, para reconsiderar a multa de R$ 100 mil aplicada ao parlamentar por supostas violações à tornozeleira eletrônica.

O deputado Daniel Silveira teve prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em fevereiro deste ano. Após cumprir alguns dias de prisão em regime fechado, o deputado foi em seguida para o regime de prisão domiciliar. Daniel Silveira foi preso no início do ano por conta das opiniões que ele emitiu sobre ministros do Supremo Tribunal Federal. Desde então, o deputado tem sido restringido no exercício das prerrogativas de seu mandato parlamentar.

A prisão do deputado foi referendada pelo plenário da Câmara dos Deputados, o que abriu um precedente para que outros parlamentares venham a sofrer represálias por parte do judiciário por conta de eventuais opiniões que possam emitir. A Constituição Federal assegura que um parlamentar possui imunidade ante a opiniões e votos que possa proferir no exercício de seu mandato.

O ministro Alexandre de Moraes indeferiu o recurso apresentado pelos advogados de Daniel Silveira, que alegam cerceamento do direito de defesa. Os advogados também contestaram o valor estabelecido para a multa. O ministro indeferiu os pedidos e determinou a abertura de inquérito para investigar se o deputado Daniel Silveira cometeu crime de desobediência a decisão judicial por supostas violações da tornozeleira eletrônica.


 

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