por paulo eneas
O Presidente Bolsonaro voltou a fazer declarações fortes nesta quarta-feira (30/06) a respeito das forças políticas que tentam minar e inviabilizar seu governo. Falando em uma cerimônia na cidade Ponta Porã (MS), o presidente afirmou:

“Satisfação em ter ao nosso lado pessoas comprometidas realmente com o futuro de sua pátria. Não conseguem nos atingir. Não vai ser com mentiras ou com CPI, integrada por sete bandidos que vão nos tirar daqui. Só tenho paz e tranquilidade porque sei, que além do povo, eu tenho as Forças Armadas comprometidas com a democracia e com nossa a liberdade”.

As declarações do presidente inserem-se no conjunto de inúmeras declarações contundentes semelhantes que o chefe de governo vem fazendo já desde o ano passado, principalmente quando governadores passaram a agredir direitos fundamentais dos cidadãos com as medidas restritivas.

Em mais de uma oportunidade o presidente deu a entender ao público que seriam tomadas medidas concretas para restabelecer a normalidade institucional e os direitos fundamentais dos cidadãos, mas nenhuma medida concreta foi tomada.

Desde o dia primeiro de maio deste ano ocorreram manifestações expressivas de apoiadores do governo com a intenção de “sinalizar” o apoio da sociedade ao Presidente da República, para que ele tome iniciativas amparadas na Constituição Federal para cessar o crescendo de autoritarismo e ilegalidades que tomou conta do país.

Mas de novo, nada de concreto ocorre. As manifestações realizadas sob a bandeira do #EuAutorizoPresidente, as motociatas, as declarações contundentes do chefe de governo e o otimismo quase ilusório de parte dos apoiadores nas redes sociais com estas declarações, manifestações e motociatas não alteraram a realidade político-institucional do país:

E a realidade é que apoiadores do governo, e em especial os conservadores, continuam sendo perseguidos e sofrendo violência ilegal por parte do aparelho estatal. Narrativas falaciosas contra o presidente continuam a ser criadas diariamente na grande imprensa, sem que a área de comunicação do governo consiga dar resposta satisfatória.

Médicos e profissionais de saúde que procuram tratar de pessoas com Covid-19 são hostilizados e insultados na CPI da Covid do Senado Federal. Diante da ausência de ações concretas por parte do governo, os inimigos sentem-se fortalecidos e avançam em seus ataques, como ocorreu também nesta quarta-feira com a apresentação de um “super pedido” de impeachment do presidente.

O que fica claro diante deste quadro é que os apoiadores do governo não podem mais contentar-se com as declarações contundentes do presidente, por mais corretas e justas que elas estejam. É necessário também uma ação.

O que o governo e o próprio presidente precisam entender é que as declarações tão somente retóricas servem apenas criar uma expectativa ou um animus imaginário entre os apoiadores, mas não alteram a realidade e nem arrefecem a ousadia dos inimigos.

O país precisa voltar à normalidade, com a prevalência da lei da ordem e o restabelecimento da garantia plena das liberdades e dos diretos individuais. O país precisa que seja restabelecida a real, e não apenas nominal, independência dos Três Poderes da República, onde cada ente de poder circunscreva-se ao exercício de suas funções e prerrogativas previstas e delimitadas no texto constitucional.

No contexto da pandemia, é preciso assegurar que médicos e demais profissionais de saúde possam exercer suas atividades reguladas pelo Conselho Federal de Medicina, incluindo a liberdade do ato médico, no atendimento a pessoas com Covid-19, sem sofrerem represálias indevidas de entes do Estado.

O necessário e urgente restabelecimento desta normalidade é função nobre do Chefe de Estado, que não pode de modo algum eximir-se deste papel e precisa exercê-lo o quanto antes, utilizando-se dos instrumentos que a Constituição Federal lhe confere para tomar ações concretas neste sentido. Ações estas que vão muito além de declarações contundentes, por mais corretas e justas que sejam.


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