por paulo eneas
A Casa Civil da Presidência da República enviou na última quarta-feira (30/06) à CPI da Covid do Senado Federal os dados sigilosos do assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins. O pedido de envio de dados do assessor foi feito pelo senador Alessandro Vieira do Partido Cidadania, pelo Estado de Sergipe.
O Cidadania é o novo nome do partido PPS, designação que passou a ser adotada pelo antigo Partido Comunista Brasileiro, chefiado até hoje por Roberto Freire. O Partido Comunista Brasileiro, hoje chamado de Cidadania, é integrante do Foro de São Paulo, e seu chefe, Roberto Freire, foi candidato a presidente em 1989 no primeiro turno, e no segundo turno apoiou o candidato petista, Lula.
O sigilo de dados de Filipe Martins foi quebrado pela CPI da Covid sob a alegação esdrúxula de que o assessor faria parte de um imaginário “Ministério da Saúde Paralelo”, formado por assessores presidenciais e por médicos e cientistas que voluntariamente procuraram colaborar com o governo para o enfrentamento à pandemia.
A existência de um suposto ministério paralelo é uma narrativa inventada pelos políticos da oposição, e que foi endossada pela grande imprensa, para referir-se ao fato de o presidente ouvir e aconselhar-se com seus assessores, bem como com médicos e cientistas que não fazem parte do governo, a respeito dos assuntos da pandemia.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da quebra de sigilo telefônico e telemático de Filipe Martins, alegando haver jurisprudência no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de CPIs decretarem quebras de sigilo.
O argumento da PGR foi puramente formal, e ignorou o que deveria ser questionado pela procuradoria, a saber: quais as reais justificativas da CPI, no que diz respeito ao andamento de suas investigações, para justificar a necessidade de quebra de sigilo do assessor presidencial.
Tratamos desse tema na edição da última sexta-feira do Jornal Crítica Nacional, cujo segmento abordando este assunto pode ser visto no vídeo abaixo.