por paulo eneas
A discussão extemporânea sobre hipotéticas mudança no regime de governo brasileiro não estaria ocorrendo como ocorre neste momento se o Presidente da República fosse integrante do mesmo consórcio tucano-petista que governou o Brasil desde o final do regime militar após o breve interregno Sarney-Collor.

Esta discussão também não estaria ocorrendo se o Presidente Bolsonaro estivesse no pleno exercício de sua autoridade e de suas prerrogativas constitucionais como Chefe de Estado. Pois sua autoridade e prerrogativas têm sido paulatinamente solapadas por ações dos demais poderes, e também por flagrante inabilidade política que vem sendo demonstrada pelo entorno do chefe do governo.

O fato de um integrante do Poder Judiciário fazer proselitismo político aberto, incomum a magistrados, propondo uma mudança de regime de governo que retire poderes constitucionais da Presidência da República é indicador da disposição do establishment de promover um desgaste sistemático do Presidente da República e o consequente solapamento de sua autoridade institucional.

Em uma situação hipotética na qual o Presidente da República viesse a sugerir publicamente uma mudança no regime institucional do país com a redução dos poderes do judiciário ou do legislativo, a reação do meio político e da grande imprensa seria de indignação, e possivelmente o presidente seria acusado de tentar agredir a ordem democrática.

Mas estamos falando de uma situação de anomalia institucional, onde o flagrante desequilíbrio existente entre os três poderes, com retirada gradual das prerrogativas do Executivo e a hipertrofia do Judiciário por meio da auto-extrapolação de suas atribuições, permite que se discuta de maneira extemporânea o esvaziamento do Poder Executivo, sem que isso implique em maiores consequências.

Esta discussão não visa um suposto “aprimoramento da democracia” ou do sistema de governo. Esta discussão, fora de qualquer escopo formal que se daria no âmbito de uma PEC por exemplo, constitui-se apenas em uma frente a mais da guerra política que vem sendo travada pelo estamento burocrático visando corroer ainda mais a autoridade política e institucional do presidente legitimamente eleito.


 

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