por angelica ca e paulo eneas
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07/07) o parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que recomenda a suspensão, por seis meses, do mandato do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).

O deputado foi penalizado por ter publicado um vídeo com críticas a integrantes do Poder Judiciário. Foram 12 votos a favor e 8 contra a suspensão. Fernando Rodolfo é o relator da representação, na qual Daniel Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por conta do conteúdo do vídeo.

Durante a reunião do Conselho, parlamentares da oposição tentaram aprovar a cassação do deputado Daniel Silveira, no entanto, não conseguiram votos suficientes.

Ao manter o parecer pela suspensão por seis meses, o relator reiterou que um parlamentar perder o mandato pelo que fala seria uma medida extrema: “(…) ele não praticou ato de corrupção, não matou, perder o mandato pelo que fala é muito grave e pode abrir um precedente”, disse o relator.

A defesa abriu mão do direito de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parecer seguirá agora para análise pelo Plenário da Câmara. Para a suspensão ser aprovada serão necessários 257 votos dos deputados, em votação aberta.

Durante a discussão, a defesa de Daniel Silveira defendeu o parecer, mesmo considerando a suspensão por seis meses excessiva. O advogado Samuel Pinheiro alegou que não houve quebra de decoro por parte do deputado: “Ele não feriu o decoro e não colocou em xeque a credibilidade da instituição da Câmara dos Deputados”.

A defesa ainda propôs a substituição da pena por censura ou advertência, a fim que o caso não venha a abrir um precedente perigoso, no que diz respeito à imunidade parlamentar. Informações de Conjur | Poder 360.


 

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