por paulo eneas
O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (28/07) uma mensagem e um vídeo em seu perfil oficial na rede social afirmando que a corte não proibiu o Governo Federal de agir durante a pandemia. Usando de uma linguagem excessivamente informal e estranha àquela normalmente esperada em comunicações oficiais da corte, a mensagem e o vídeo afirmam em tom quase apelativo de discurso:

“O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade! Compartilhe este vídeo e leve informação verdadeira a mais pessoas”.

O comunicado gerou reação de segmento expressivo da opinião pública, que tem contestado a afirmação feita pelo Supremo Tribunal Federal, lembrando que em decisão tomada no mês de abril do ano passado, a suprema corte delegou a estados e municípios a autoridade para tomar todas as decisões relativas à pandemia, inclusive aquelas que implicavam em restrições de direitos civis.

O Presidente Bolsonaro reagiu de maneira enfática. Ao comentar o vídeo na manhã desta quinta-feira (29/07) na saída do Palácio da Alvorada, o presidente disse:

“Vou rebater logo mais a nota do Supremo de ontem dizendo que não tirou poderes meus. Isso é fake news. O STF decidiu que as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos não poderiam ser modificadas por mim. Então, o Supremo, na verdade, cometeu crime, ao dizer que prefeitos e governadores, de forma indiscriminada, poderiam simplesmente suprimir todo e qualquer direito previsto no inciso quinto da Constituição. Foi mais que um estado de sítio”.

No último sábado (24/07) o presidente afirmou que “se eu estivesse coordenando a pandemia, não teria morrido tanta gente”, sinalizando assim mais uma vez que as prerrogativas do Poder Executivo para conduzir a pandemia lhe foram subtraídas por decisão da suprema corte.

Um cenário que nós antecipamos
O comunicado incomum do Supremo Tribunal Federal não surpreende nossos leitores, pois como já vínhamos afirmando desde o ano passado, a operação realizada em torno da pandemia visava de fato, entre outros, minar a autoridade do Presidente da República e ao mesmo tempo procurar responsabilizar o chefe de governo até mesmo por aquilo que ele foi impedido de fazer.

Esse processo de esvaziamento da autoridade presidencial em meio a uma crise de saúde pública em escala nacional foi materializado por decisões judiciais da suprema corte e também por erros do próprio governo, que formulou e sancionou a Lei 13.979 que constituiu-se em um dos principais instrumentos jurídicos usados para cercear direitos civis e também para limitar o escopo de ações do Governo Federal.

O Crítica Nacional vem alertando para o erro colossal representado por esta lei, que é um autêntico Cavalo de Troia criado pelos ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Sérgio Moro. Em artigo editorial de março deste anos, denominado A Prioridade Nacional É Revogar a Lei 13.979 do Coronavírus: O Cavalo de Troia da Pandemia enfatizamos mais uma vez, de maneira detalhada e fundamentada, a necessidade de revogação desta lei.

Por fim, o comunicado oficial em tom informal do Supremo Tribunal Federal vem em linha com os objetivos da CPI da Pandemia do Senado Federal. Também como estamos afirmando no Crítica Nacional desde a sua instalação, a comissão tem o claro objetivo de incriminar o Presidente da República. O comunicado da suprema corte emitido há poucos dias do fim do recesso parlamentar vem, portando, como uma retaguarda ou respaldo a este objetivo.



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