por paulo eneas
Em transmissão ao vivo realizada na noite desta quinta-feira (29/07) em sua rede social e repercutida por toda a imprensa, o Presidente Bolsonaro exibiu um conjunto de elementos que evidenciam a necessidade de reforma do sistema eleitoral, com a introdução do voto impresso e da apuração pública dos votos, como tem que ser em qualquer sistema de democracia representativa que se pretenda sério.
Durante duas horas de transmissão, o presidente exibiu uma coleta de materiais que foram sendo produzidos ao longo dos anos recentes mostrando as fragilidades do sistema eleitoral. Uma das evidências mais robustas foi apresentada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, que trouxe relatórios produzidos pela Polícia Federal desde 2016.
Segundo o ministro Anderson Torres, um dos relatórios da Polícia Federal afirma que “não é possível apurar de forma satisfatória o processo entre a votação do eleitor e a contabilização do voto no boletim de urna”. Em outro relatório da Polícia Federal lido pelo ministro, a conclusão dos peritos federais foi taxativa:
“O grupo acredita que a proteção aqui melhorada não suplanta a necessidade da impressão do voto, por conta do princípio da independência do software, e a necessidade da auditoria entre o voto e sua contagem no boletim de urna”.
“É importante ressaltar que a impressão do voto não se confunde com o voto em cédula, nem gera comprovante para o eleitor, se tratando apenas de um elemento de auditoria não eletrônico que possa ser contado de modo independente ou estatístico para a validação de um pleito”.
No decorrer da live, o presidente não deixou claro se os indícios de irregularidades por ele apresentados foram reunidos em uma denúncia formal junto à Procuradoria-Geral da República ou instância pertinente para, diante da análise do material, oferecer-se uma ação na justiça. Pois somente no decorrer de um processo judicial estes indícios poderão vir a constituírem-se como provas.
O presidente focou na maior parte do tempo na atuação militante que vem sendo empreendida pela Justiça Eleitoral, especialmente na figura do ministro Luís Roberto Barroso. Ocorre que a decisão de aprovar ou não a emenda constitucional do voto impresso será tomada pelo Congresso nacional, e não pela justiça eleitoral.
A aprovação da PEC do voto impresso no Congresso Nacional depende unicamente do Centrão, que tem sabotado a proposta e continua operando contra ela mesmo após assumir mais cargos no governo. No entanto, durante a live, o presidente não tratou deste aspecto. Pelo contrário, teceu elogios aos seus ministros do Centrão, sem dizer ao público que são estes ministros os principais operadores contrários à proposta.
De resto, a live agradou parcela expressiva dos apoiadores do presidente por que ele reafirmou e repetiu a defesa de certas posições político-ideológicas já conhecidas e que encontram eco entre os apoiadores. No entanto, em duas horas de transmissão, o presidente não anunciou qualquer ação concreta que pretenda tomar em relação ao voto impresso, incluindo alguma ação formal relativa aos próprios indícios por ele apresentados.
O presidente novamente voltou a conclamar o apoio da população, fazendo referência às manifestações programadas para o próximo domingo, dia primeiro de agosto, em favor do voto impresso e da apuração pública. Os organizadores destas manifestações precisam, no entanto, deixar claro para o público quem será o alvo da cobrança dos manifestantes.
Em nosso entender, este alvo das manifestações do próximo domingo tem que ser o Centrão. Pois é este bloco político fisiológico, que hoje ocupa postos-chave no governo, que tem sido a principal barreira que tem impedido a aprovação do voto impresso no Congresso Nacional.
