O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Salomão, solicitou nesta segunda-feira (02/08) que o Presidente da República seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito que apura a suposta disseminação de fake news. Este inquérito está em andamento há mais de um ano na suprema corte e sua constitucionalidade é questionada por diversos juristas.

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral alega que o presidente estaria supostamente “atacando a legitimidade das eleições” em seus pronunciamentos recentes sobre voto impresso. O inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pelo ministro Luís Roberto Barroso, que integra ambas as cortes.

A decisão de investigar o Presidente da República na esfera do Supremo Tribunal Federal tem sido duramente criticada por diversos juristas, que lembram que a Constituição Federal não permite que um juiz abra um inquérito criminal, pois esta prerrogativa é exclusiva das polícias e do Ministério Público. Além disso, a investigação foi aberta sem que a Procuradoria-Geral da República fosse ouvida.


 

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