O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) divulgou nesta segunda-feira (02/08) a lista com os deputados que apoiam sua Proposta de Emenda à Constituição que visa reformular a Justiça Eleitoral. A proposta consiste na separação de determinadas funções que atualmente são desempenhadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo deputado, a proposta conta atualmente com o apoio de vinte e nove parlamentares.

Pela emenda constitucional sugerida, as funções de administração geral das eleições passariam a ser executadas por um órgão em separado. Hoje estas funções são exercidas pela justiça eleitoral. Segundo a proposta, o novo órgão iria se encarregar tão somente dos aspectos administrativos de cada pleito eleitoral. Por sua vez, eventuais disputas e questionamentos seriam tratados no âmbito da Justiça.


 

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