por paulo eneas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acaba de incluir o Presidente de República, Jair Bolsonaro, como investigado no inquérito instalado e em andamento na suprema corte destinado a investigar as supostas fake news. A inclusão foi feita nesta quarta-feira (04/08) atendendo pedido de outra corte superior, o Tribunal Superior Eleitoral.

Na justificativa para a inclusão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o presidente estaria supostamente fazendo afirmações falsas em suas mídias sociais que resultariam numa suposta deslegitimação das instituições, além de estimular apoiadores a promoverem ataques a pessoas que representam tais instituições, visando substituí-las por outras alinhadas politicamente ao presidente.

O ministro não exibiu, ou não veio a público, elementos que corroborem tais alegações. O presidente tem falado sobre a necessidade de instituir-se o voto impresso, e não constatamos nessas falas incentivo a ataques a membros de instituições do Estado, ou a verbalização da parte do presidente de uma suposta intenção de substituir estas pessoas por outras supostamente alinhadas ao chefe de governo.

Conforme o Crítica Nacional informou em nota publicada na terça-feira (03/08), a decisão de investigar o Presidente da República na esfera do Supremo Tribunal Federal tem sido duramente criticada por diversos juristas, que lembram que a Constituição Federal não permite que um juiz abra um inquérito criminal, pois esta prerrogativa é exclusiva das polícias e do Ministério Público.

Não tomamos conhecimento até o momento de qualquer manifestação por parte da Procuradoria-Geral da República que, segundo determina a Constituição Federal, deve ser ouvida antes da instalação do procedimento de investigação. A inclusão do Chefe de Estado como investigado em um inquérito cuja constitucionalidade é questionada por inúmeros juristas das mais variadas matizes irá seguramente tensionar ainda mais o ambiente político-institucional no país.


 

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