por angélica ca e paulo eneas
A segregação da população entre vacinados e não vacinados prossegue avançando no país, a despeito de sua flagrante inconstitucionalidade. A cidade do Rio de Janeiro anunciou esta semana a flexibilização das medidas de restrição por conta da pandemia da pandemia. Mas esta flexibilização será aplicável apenas a pessoas vacinadas contra o coronavírus: a cidade passará a exigir comprovante de vacinação para os cidadãos que pretendem frequentar espaços fechados, como casas noturnas e estádios de futebol.

Segundo afirmou o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, em entrevista a um jornalista da Rede Globo, esta liberação segregacionista irá constar de um “pacote de incentivos” que será lançado em setembro visando convencer os cariocas a se vacinarem. O comprovante passará a ser exigido também nos centros de convivências de idosos, e será obrigatório para o acesso a programas de assistência da prefeitura.

O certificado digital de vacinação disponibilizado pelo aplicativo Conecte SUS do Ministério da Saúde poderá ser usado como comprovante de vacinação. Desta forma, este aplicativo passa a funcionar como passaporte sanitário de fato, independentemente da aprovação da lei que institui o passaporte, que já foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Os ministérios da Saúde, Turismo e Direitos Humanos apoiaram a implantação do passaporte vacinal, a despeito da posição contrária manifestada pelo Presidente da República. As medidas de segregação por meio da adoção na prática do passaporte sanitária encontram respaldo jurídico em grande parte na Lei 13.979, a Lei do Coronavírus, sancionada no início do ano passado pelo Presidente da República, e em decisão do Supremo Tribunal Federal com base nesta lei.

O modelo de imposição da vacinação obrigatória contra o coronavírus por meio da segregação da população e restrição de direitos civis dos não vacinados anunciado pela Prefeitura do Rio de Janeiro é o mesmo adotado pela cidade de Nova York, e anunciado pelo prefeito Bill de Blasio nesta terça-feira (03/08). A cidade norte-americana também passará a exigir comprovante de vacinação contra coronavírus para se ter acesso a determinados locais públicos. Informações Portal G1.

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