por angelica ca e paulo eneas
O Senado da República Tcheca aprovou no final de julho deste ano uma emenda à Constituição do país que garante o livre porte de armas. A emenda foi inspirada na Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos. A medida veio em resposta à posição regulatória da União Europeia, que restringe o acesso a armas de fogo dos países do bloco.

Um total de 54 dos 74 senadores votaram a favor da emenda,  superando a necessária maioria de três quintos dos votos. A emenda entrou em vigor imediatamente, após sua promulgação pelo presidente tcheco Milos Zeman, político de direita que já havia manifestado seu apoio a esta medida.

O direito de usar armas de fogo para se defender e defender terceiros foi incluído na emenda proposta pelo Senado à Carta dos Direitos e Liberdades Fundamentais, que faz parte da constituição tcheca, conforme relata o jornal Expats CZ:

A Carta dos Direitos e Liberdades Fundamentais incluirá um novo artigo dizendo que “o direito de defender a própria vida ou a vida de outra pessoa, mesmo com o uso de uma arma, é garantido nas condições estabelecidas pela lei”.

A emenda vem depois de uma campanha de petição bem-sucedida na qual mais de 102.000 signatários, incluindo funcionários do governo, exigiram que o direito de portar armas em legítima defesa fosse acrescentado à Constituição da República Tcheca.

Antes da aprovação da emenda, o governo havia dado início a um confisco de armas, conforme determinado pela União Europeia. A mudança constitucional agora permite evitar a aplicação dessa medida, uma vez que a constituição tem precedência sobre os acordos internacionais. Informações de La Derecha Diario | Western Journal | ConstitutionNet.


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