por paulo eneas
O segregacionismo sanitário vem separando os cidadãos brasileiros em duas classe de indivíduos: os vacinados, detentores de plenos direitos, e os não vacinados, de quem os direitos foram subtraídos. Este segregacionismo absolutamente inconstitucional, e que nunca encontrou paralelo na história do país, vem sendo aplicado em vários municípios sem encontrar freio algum.

Instituições de Estado que devem zelar pelo cumprimento da lei, como as diversas instâncias do Ministério Público, têm mantido uma omissão e um silêncio inaceitáveis diante de ações de governantes locais que estão em flagrante conflito com a Constituição Federal.

Esta omissão e silêncio também são observados no Governo Federal. Órgãos como Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Cidadania, Ministério da Saúde, e outros simplesmente ignoram o que vem ocorrendo no Brasil: a imposição na prática da vacinação obrigatória de todos os brasileiros, à revelia do que sempre afirmou e defendeu o Presidente da República.

A obrigatoriedade da vacinação tem levado milhares de pessoas às ruas da Europa em protestos contra esta medida supressora de liberdades. No Brasil, a direita tem deixado pautar-se unicamente por uma dinâmica eleitoral antecipada, ignorando por completo as implicações da vacinação obrigatória, como se este fosse um problema secundário.

Esta semana tivemos mais uma amostra desta medida segregacionista. A Prefeitura da Cidade de Guarulhos (SP) baixou uma norma, via Decreto 38287/2021, estabelecendo a obrigatoriedade da exibição de comprovante de vacinação para se ter acesso a restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, academias, museus, cinemas, teatros e casas de  espetáculos. A medida entrará em vigor em 1o de setembro.

Medidas desta natureza seguramente não irão cessar. Sob pretexto de segurança em saúde, outras normas segregacionistas serão adotadas no curto e médio prazo, até chegar-se num ponto em que os  indivíduos não vacinados serão completamente excluídos da vida pública e do mundo do trabalho.

A direita nacional não pode continuar ignorando esta excrescência, até por conta de um imperativo moral, e prosseguir pautando-se tão somente pelas suas perspectivas eleitorais futuras, como se o país vivesse em uma plena normalidade no que diz respeito aos direitos fundamentais do cidadão.


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