por paulo eneas
Ao confirmar oficialmente na noite desta quarta-feira (25/08) sua decisão de rejeitar e arquivar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, formulado e apresentado pelo Presidente da República e pela Advocacia-Geral da União, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) contribuiu para o aprofundamento da crise institucional que o país vive.
Ao comunicar sua decisão de arquivar o pedido de impeachment, Rodrigo Pacheco afirmou que seguiu parecer técnico da advocacia-geral do Senado Federal. O senador ainda afirmou, com seu costumeiro linguajar empolado e vazio de substância, que sua decisão anseia pelo “restabelecimento das relações entre os poderes, da pacificação e da união nacional”.
A verdade é que Rodrigo Pacheco tomou uma decisão política em uma matéria que é de natureza exclusivamente institucional. Uma matéria cujo termômetro de sua gravidade é justamente o fato de a iniciativa de se propor o impeachment do magistrado ter partido do Chefe de Estado.
Conforme dissemos no artigo Impeachment de Magistrado: Senador Rodrigo Pacheco Tem Em Mãos a Responsabilidade de Estancar ou Aprofundar a Crise Institucional publicada publicado esta semana, Rodrigo Pacheco tinha em suas mãos a responsabilidade de tomar uma decisão que implicaria no início do fim da crise institucional, ou no aprofundamento desta crise, com consequências imprevisíveis para a Nação.
Ao decidir por razões políticas arquivar o pedido de impeachment, Rodrigo Pacheco impediu que os demais oitenta senadores se manifestassem sobre o tema. Desta forma, o senador tomou para a si a responsabilidade de dar um tratamento puramente burocrático a um tema de natureza institucional, que caberia e cabe ao plenário do Senado Federal deliberar de maneira soberana.
Ao contrário do que profere sua retórica empolada e oca, a decisão de Rodrigo Pacheco não contribuiu para o “restabelecimento das relações entre os poderes, da pacificação e da união nacional”, pois o fato gerador do estremecimento das relações entre os poderes não foi solucionado.
Pois nada assegura que as razões elencadas para o pedido de impeachment formulado pelo Presidente da República irão doravante deixar de existir por conta do arquivamento do pedido. Desta forma, Rodrigo Pacheco decidiu contribuir para a continuidade e o aprofundamento da crise institucional, ao impedir que o plenário do Senado Federal se manifestasse soberanamente para a solução desta crise.
