A velha imprensa, habituada que está a ecoar e repercutir narrativas e não retratar fatos concretos, vem destacando a retórica lançada na opinião pública sobre a necessidade de um “pacto” ou de um “diálogo” entre os poderes para pôr um fim à crise institucional. Este suposto diálogo vem acompanhado de uma pré-condição: a exigência de que o Presidente da República reafirme seus compromissos com a democracia.

Esta retórica enganadora serve apenas para obliterar fatos concretos da realidade, sendo que o principal deles é que as relações entre os poderes da República, que seriam objeto deste suposto pacto, já foram definidas e estabelecidas pelo texto da Constituição Federal de 1988. Lá estão definidas as atribuições, prerrogativas e limites de atuação de cada ente de poder.

Se estas relações estão hoje abaladas isto não se deve a alguma ação concreta do presidente que sugira ausência de compromisso com a democracia, pois o Poder Executivo tem seguido estritamente o que determina o texto constitucional. Logo, não há por que exigir ou cobrar do presidente um compromisso ou adesão a algo que ele já faz. Cabe, isto sim, aos demais entes de poder da República cumprirem o pacto já firmado e estabelecido pela Constituição Federal.


 

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