por paulo eneas
O Presidente Bolsonaro deu duas sinalizações positivas nesta segunda-feira (06/07) em relação aos problemas que dizem respeito diretamente aos direitos e garantias fundamentais dos brasileiros, incluindo os ataques à liberdade de expressão: anunciou a intenção de editar Medida Provisória para revogar artigos da Lei 13.979, a Lei do Coronavírus.

Conforme descrevemos em detalhe na reportagem Presidente Bolsonaro Afirma Que Poderá Editar Medida Provisória Para Revogar Trechos da Lei 13.979, esta lei tem servido como base jurídica para medidas autoritárias e inconstitucionais a pretexto de combater a pandemia do vírus chinês, e há meses temos enfatizado a necessidade de sua revogação.

Outra sinalização positiva dada pelo presidente foi a edição de Medida Provisória alterando a lei do Marco Civil da Internet, de modo a impedir a prática de censura privada que vem sendo praticada há anos pelas empresas controladoras das redes sociais, conforme descrevemos na reportagem Presidente Bolsonaro Assina Medida Provisória Reforçando Direitos e Garantias dos Usuário nas Redes Sociais, publicada hoje mais cedo.

Em que pese a importância das duas medidas, falta ainda ao governo tomar iniciativas mais propositivas em relação aos problemas mais graves que afetam a vida de milhões de brasileiros, principalmente o problema da inflação de preços de alimentos e itens de energia, como gás de cozinha e combustíveis.

A ausência de abordagem mais propositiva por parte do governo em torno destes temas tem permitido à esquerda capitalizá-los praticamente sozinha, apontando o governo federal como sendo o responsável único por estes problemas. O governo, por sua vez, tem se limitado a oferecer explicações corretas para a causa destes problemas, mas não a solução.

Ocorre que em política não basta oferecer a explicação para um problema que aflige a população, ainda que esta explicação seja correta e precisa: a população espera que seja apresentada uma solução para o problema. Se o governo não oferece uma solução, opositores o fazem, ainda que venham a oferecer uma solução simples e errada, como faz a esquerda.

No caso do preço dos combustíveis e do gás de cozinha, já detalhamos uma proposta que o Governo Federal deveria apresentar já de imediato: uma Proposta de Emenda Constitucional extinguindo a incidência de ICMS sobre gás de cozinha e combustíveis, conforme detalhamos no artigo Preços Elevados do Gás de Cozinha e Gasolina: Governadores Usam Ferramentas Tributárias Para Fazer Guerra Política Contra Governo Federal, publicado no final de agosto.

Por sua vez, a alta dos preços dos alimentos está associada basicamente à desvalorização cambial do real frente ao dólar, tornando a exportação de produtos agrícolas, principalmente para a China, mais atrativa e competitiva do que a venda destes produtos no mercado interno. Com isto, reduz-se a oferta de alimentos no mercado interno, com a consequente alta dos preços.

Para este problema, a solução que apresentamos é heterodoxa, e não se trata de mexer no câmbio, pois isto no passado já se mostrou desastroso. Nossa sugestão é que seja aplicada ainda que temporariamente uma tributação mais elevada na exportação de produtos agrícolas, para com isto aumentar a competitividade da comercialização interna e o consequente aumento na oferta de alimentos no mercado nacional.

Se adotadas, as duas medidas acima sugeridas permitiram ao Governo Federal não apenas resolver materialmente dois problemas graves que afligem a população, principalmente a de baixa renda, como daria ai governo o protagonismo para ditar a pauta da discussão pública sobre estes problemas, pauta esta que está hoje exclusivamente nas mãos da esquerda.

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