O passaporte sanitário tornou-se uma realidade em todo o país independentemente da aprovação de qualquer lei específica no Congresso Nacional. Repartições públicas estão impondo a exigência do passaporte com base em decretos municipais e estaduais, que por sua vez estão amparados pela Lei Federal 13.979 que criou as bases jurídicas para estas medidas típicas de ditadura sanitária.

O caso mais recente é do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, entidade subordinada ao Ministério do Meio Ambiente, do Governo Federal. Em portaria publicada nesta segunda-feira (13/09), a presidente da instituição, Ana Lucia Santoro, estabelece a obrigatoriedade de exibição de comprovante de vacinação contra o coronavírus para o acesso de visitantes ao arboreto da instituição.

Ana Lucia Santoro foi nomeada presidente do Jardim Botânico em portaria publicada no dia 20 de março de 2020 pela Casa Civil da Presidência da República.


 

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