O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (13/09) ao Supremo Tribunal Federal a suspensão dos efeitos da Medida Provisória 1.068/2021 até o julgamento definitivo do mérito pelo plenário da corte. A Medida Provisória editada Presidente Bolsonaro em 6 de setembro altera o Marco Civil da Internet e dificulta a remoção arbitrária de conteúdos publicados nas redes sociais.

A medida entrou em vigor tão logo ela foi publicada. No entanto, partidos de esquerda como Solidariedade e o PT acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a medida. A relatora do caso, ministra Rosa Weber, solicitou posicionamento da Procuradoria-Geral da República sobre a matéria.

O posicionamento de Augusto Aras gerou reação negativa entre apoiadores do governo. Pois a Medida Provisória visa abolir a censura privada que é exercida de fato nas redes sociais pelas empresas estrangeiras que controlam estas redes. Ao propor a suspensão dos efeitos da medida, Augusto Aras na prática endossa a censura privada que ocorre nas redes e impede o Estado brasileiro de utilizar mecanismos constitucionais para cessá-la de imediato. Fonte: Portal R7 | Revista Oeste.

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