O deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP), anunciou durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira (21/09) que está apresentando requerimento de urgência para que o Projeto de Lei 538/21 trâmite em regime de urgência.

O requerimento de urgência serve para que o projeto seja votado ainda nesta semana, pois passa por congresso de comissões, sendo obrigatória votação coletiva em todas as comissões concernentes ao tema e na sequência já segue para o plenário.

O projeto extingue a necessidade de apresentar um comprovante de vacinação contra covid-19 para acesso a estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo.

O decreto que institui a obrigatoriedade de apresentar o cartão de vacinação foi publicado no final de agosto e entrou em vigor em 1° de setembro. O passaporte servirá como um comprovante de vacinação para ingresso em eventos com mais de 500 pessoas na capital paulista, de acordo com a prefeitura de São Paulo.


 

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