por paulo eneas
O Ministério da Saúde mais uma vez cedeu ao lobby midiático e à pressão da indústria farmacêutica e recuou de sua decisão acertada que havia tomado há poucos dias de não estender o programa de vacinação contra Covid-19 para adolescentes a partir de doze anos. Em nota técnica publicada na noite de quarta-feira (22/09) o ministério confirma a inclusão de adolescentes no programa de vacinação.

A íntegra da nota técnica do ministério pode ser vista neste link aqui. O próprio ministro Marcelo Queiroga confirmou a decisão em mensagem em sua redes social, informando que os adolescentes brasileiros deverão receber a vacina experimental da Pfizer.

A decisão anterior do ministério já havia sido anulada pelo ministro Ricardo Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal que, conforme mostramos na matéria Decisão de Ministro Ricardo Lewandowski Sobre Vacinação de Adolescentes Consolida Processo de Extinção da Autoridade Nacional de Saúde, deslegitimou mais uma vez o Ministério da Saúde como autoridade nacional de saúde para assuntos da pandemia, determinando que a decisão sobre a vacinação de adolescentes caberia a estados e municípios.

Em vez de acionar a Advocacia Geral da União e órgãos jurídicos correlatos pertinentes para recorrer da decisão monocrática do magistrado, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, preferiu simplesmente recuar e adotar uma posição que não tem efeito algum, uma vez que a deliberação do ministro Ricardo Lewandowski segue em vigor.

Tratou-se, portanto, de uma decisão para inglês ver, ou para a velha imprensa e a big pharma verem. O recuo vergonhoso, para o qual a nota técnica do ministério não exibe fundamentação científica convincente, apenas espelha mais uma vez a absoluta incapacidade do Governo Federal de exercer sua autoridade institucional em assuntos relativos à pandemia.

O Governo Federal, por meio da pasta que deveria mudar o nome para Ministério da Vacinação, limita-se a distribuir vacinas, sem capacidade de exercer autoridade alguma sobre qualquer outra matéria relativa à pandemia, incluindo as diretrizes de seu programa de vacinação.

Caminho aberto para o passaporte vacinal escolar
A decisão da pasta que deveria ser chamada de Ministério da Vacinação servirá para abrir caminho para o Passaporte Vacinal Escolar, que passará em curto prazo a ser implementado ancorado na Lei Federal 13.979, sancionada pelo Presidente da República: adolescentes não vacinados poderão ser impedidos de frequentar a escola.

Não temos informações sobre se a decisão da pasta da saúde e da vacinação resultou de algum entendimento prévio com o Ministério da Educação. O mais provável é esse entendimento ou “diálogo” não tenha ocorrido e que o MEC tenha sido simplesmente ignorado.

Se a pasta da educação foi ignorada, não é sem razão, pois há muito tempo a opinião do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, a respeito de qualquer assunto tornou-se irrelevante. E quando Milton Ribeiro decide emitir alguma opinião, invariavelmente ele pede desculpas logo em seguida.


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