por paulo eneas
O Governo do Espírito Santo anunciou nesta segunda-feira (27/09) que a partir do ano que vem será exigida a comprovação da vacinação contra o coronavírus para a realização de matrículas na escolas do Estado. A medida foi anunciada pela Secretário de Educação, Vitor de Angelo. A medida vale para escolas públicas e particulares.

O secretário afirmou que a exigência de vacinação contra outras doenças já é feita no Estado com base na Lei No 10.913/2018 de modo que, na visão do secretário, a exigência de vacinação contra o coronavírus passaria a ser uma decisão “óbvia”.

O argumento do secretário é falacioso e cínico. De fato, é usual exigir-se a caderneta de vacinação em diversos estados do país para matrícula escolar. Mas esta exigência, que até onde sabemos não impede uma criança ou adolescente de frequentar a escola caso não seja atendida, diz respeito a vacinas já em uso há décadas, e que já comprovaram a segurança e eficácia.

Ocorre que as vacinas contra o coronavírus são de caráter experimental, estão em fase de testes e o que se chama hoje de vacinação é um processo de experimentação em larga escala, de modo que não faz sentido algum exigir que uma criança ou adolescente esteja participando de um experimento clínico para que possa matricular-se.

Segundo informa o jornal local A Gazeta, “desde o final de agosto, a queda em indicadores da pandemia foi interrompida”, ou seja, apesar da vacinação prosseguir, o quadro da pandemia não mudou. O jornal prossegue: “É o caso das internações, que já aumentaram no Estado [e] o número de mortes que voltou a crescer na Grande Vitória”.

O secretário da Educação Vitor de Angelo apresentou um argumento decisivo para justificar a exigência de vacinação contra o coronavírus para a realização de matrícula nas escolas:

“Como a vacinação da Covid-19 está no rol das vacinas que a faixa etária está recebendo é natural que seja cobrada também”.

A inclusão a vacinação contra a Covid-19 na faixa etária de adolescentes não decorreu de uma decisão judicial. A decisão da suprema corte delegou aos estados a decisão de vacinação dos adolescentes, mas não determinou a inclusão das vacinas contra coronavírus para esta faixa etária. Esta decisão foi do ministro Marcelo Queiroga, o titular da pasta que deveria ser chamada de Ministério da Vacinação.

Portanto, as famílias que no ano que vem serão obrigadas a submeter seus filhos à inoculação de substâncias experimentais para conseguir matrícula em escolas devem atribuir este fato a uma decisão do ministro escolhido pelo Presidente Bolsonaro para chefiar a pasta da saúde, e que transformou esta pasta num departamento federal de vacinação.

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