O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sancionou nesta segunda-feira (04/10) a lei que implementa a educação domiciliar no Estado, o chamado homeschooling. O modelo poderá ser aplicado para estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio.

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Márcio Pacheco (PDT), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná em 20 de setembro, e recebeu apoio de outros 36 parlamentares. Agora, a Secretária Estadual de Educação do Paraná tem o prazo de noventa dias, contados a partir da sanção, para regulamentar a nova lei.

De acordo com a Lei do Homeschooling do Paraná, as aulas ficam sob responsabilidade dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por parte da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. O homeschooling não é obrigatório, podendo os pais optar esta modalidade.

Uma vez feita a escolha pela modalidade do homeschooling, os pais deverão comunicar a decisão à Secretaria de Educação, nos termos do artigo 38 da Lei Federal nº 9.394. Fonte: Agência de Notícias do Paraná | ACI Digital.


 

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