por paulo eneas
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) revelou em entrevista ao jornal O Globo que a CPI da Pandemia conduzida no Senado Federal pretende usar de um atalho institucional não previsto para possibilitar que o Presidente Bolsonaro seja processado diretamente no Supremo Tribunal Federal com base no relatório produzido pela comissão, à revelia de qualquer manifestação por parte da Procuradoria Geral da República.

Em condições de normalidade institucional, o relatório de uma comissão parlamentar de inquérito segue para o Ministério Público Federal (MPF) ou para a Procuradoria Geral da República (PGR) no caso de haver citação a autoridades com prerrogativa de foro. A Procuradoria Geral da República ou outra instância do Ministério Público Federal irá então avaliar se acolhe ou não as recomendações de indiciamento feitas no relatório para decidir se oferece ou não ação penal à justiça.

A decisão da PGR será tomada com base nas consistência ou não das conclusões apresentadas no relatório a partir das investigações conduzidas pela comissão. A PGR somente poderão propor uma ação penal à justiça se houver consistência e fundamentação fática e legal nas alegações apresentadas no relatório.  Na ausência desta fundamentação, o relatório poderá ser simplesmente arquivado.

Ao revelar a intenção de criar um atalho institucional enviando o relatório diretamente ao Supremo Tribunal Federal para possibilitar que o presidente seja processado  independentemente da propositura de uma ação penal por parte da PGR, o senador Randolfe Rodrigues já admite de antemão a fragilidade das conclusões do relatório.

Além disso, cumpre questionar a legalidade do próprio procedimento de envio do relatório da comissão diretamente à justiça, passando ao largo do Ministério Público. Em condições de normalidade institucional o Supremo Tribunal Federal possivelmente nem mesmo daria conhecimento ao recebimento deste relatório.


 

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