O assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins, foi absolvido sumariamente pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos da 12a Vara Criminal da Justiça Federal de Brasília da acusação de suposto crime de racismo. Filipe Martins havia sido denunciado por suposto crime de racismo por ter ajeitado a lapela de seu paletó durante uma sessão do Senado Federal.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a maneira pela qual Filipe Martins posicionou sua mão ao arrumar a lapela do paletó seria uma suposta alusão a um gesto dos supremacistas brancos norte-americanos e europeus.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos acatou os argumentos do advogado de defesa Dr. João Manssur, que mostrou a trajetória de Filipe Martins na defesa das liberdades fundamentais e no combate a ideologias de cunho racista. O advogado alegou “não haver um único elemento que indique tal crime, senão a própria narrativa da autoridade policial e do Ministério Público Federal, que, conquanto mereçam respeito, não possuem força probatória em si”.

O Dr. João Manssur alegou ainda “não haver como se presumir que o sinal feito pelo Filipe teria alguma conotação relacionada a uma ideologia adotada por grupos extremistas, e inexistem elementos contextuais que demonstrem tal intenção criminosa”.

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos julgou improcedente a ação e decidiu pela absolvição sumária de Filipe Martins, “tendo em vista que o fato narrado, evidentemente, não constitui crime (CPP art. 397, III)”.


 

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