por paulo eneas
Um dos principais desafios de qualquer projeto de governo de viés mais à direita no Brasil é encontrar soluções que permitam a redução da presença ostensiva do Estado na vida da pessoas e das empresas. Esta presença ocorre pela elevada carga tributária, que transforma o Estado em “sócio” de cada empreendimento no país, pelo excesso de regulações e normas e também pelo assistencialismo estatal, que leva milhões de brasileiros a depender de algum tipo de ajuda do Estado para sobreviver.
O Crítica Nacional vem enfatizando em período recente a necessidade de os conservadores voltarem a defender pautas conservadoras no que diz respeito às políticas públicas, defesa esta que deixou de ser feita nos últimos anos em função de conveniências político-eleitorais relacionadas ao atual governo.
No que diz respeito ao assistencialismo estatal, o desafio dos conservadores consiste em apresentar propostas que permitam transformar todo o mecanismo assistencialista estatal criado nos governos tucanos e petistas em programas de estímulo ao emprego e ao empreendedorismo, de modo a romper esta cultura assistencialista.
Os dados oficiais do próprio governo mostram o tamanho do assistencialismo praticado no Brasil. Segundo Portal Transparência, no ano de 2018, último ano do Governo de Michel Temer, havia um total 18.193.713 de brasileiros dependentes de ajuda estatal. Naquele ano, o Estado brasileiro dispendeu R$33.61 bilhões em benefícios a este segmento da população.
Ainda segundo o Portal Transparência, no ano de 2019, primeiro ano do Governo Bolsonaro, o número de dependentes aumentou: passou para 21.073.387 de beneficiários de programas sociais, a maioria do Bolsa Família. O total de recursos públicos alocados quase triplicou: passou para R$89.10 bilhões. Observe-se que o aumento no volume de recursos públicos alocados foi muito maior que o aumento no número de beneficiários, indicando assim que mais pessoas passaram a receber individualmente mais recursos do Estado.
No ano de 2020 os números dispararam, devido ao Auxílio Emergencial instituído no contexto da pandemia. Um total de 89.134.704 brasileiros passaram a depender de ajuda do Estado. Esse número corresponde a quase a metade de toda a população brasileira (46.83% da população nacional). Os recursos dispendidos foram igualmente astronômicos: R$387.20 bilhões.
O Auxílio Emergencial veio como medida compensatória aos lockdowns e fechamentos promovidos por governadores e prefeitos, que constituíram-se na maior intervenção estatal na economia que se tem notícia na história nacional, e que não deveriam ter sido permitidos em hipótese alguma pelo Governo Federal. Outros países enfrentaram a pandemia sem impor medidas de estrangulamento total de suas economias.
Esta injeção de R$ 387.20 bilhões na economia, sem que as pessoas pudessem trabalhar, levou ao aumento do meio circulante sem a contrapartida do aumento da produção de riquezas em bens e serviços, foi um dos fatores que levaram ao aumento da inflação. Soma-se a isto, o aumento na endividamento público provocado pela necessidade de lastrear esta emissão de recursos.
No caso do Bolsa Família, o número de pessoa atendidas bateu recorde no mês de maio deste ano, como mostra reportagem da TV Brasil. A partir daquele mês, um total de 14.6 milhões de famílias passaram a ser beneficiadas, sendo que a maioria delas também é beneficiária do Auxílio Emergencial.
O Governo Federal já manifestou intenção de ampliar o Bolso Família, para aumentar o número de dependentes do programa bem como o valor dos benefícios. Segundo reportagem publicada em setembro pelo Portal G1 a intenção do governo é aumentar o valor médio do benefício pago para R$300,00 até o fim deste ano.
Para isto, foi editado decreto elevando a alíquota do IOF até o fim do ano para financiar o aumento do benefício. A intenção do governo também é elevar para cerca de 17 milhões o número de famílias beneficiadas. Para o ano de 2022, o governo planeja financiar o aumento no Bolsa Família, que passará a ser chamado de Auxílio Brasil, por meio de alterações no Imposto de Renda.
Uma alternativa conservadora para os programas assistenciais
Uma alternativa que poderia ser considerada pelo governo é a de transformar o Bolsa Família em um programa de estímulo ao emprego e ao empreendimento, de modo até mesmo a contribuir para o fim da cultura estatista presente no Brasil. Este programa de estímulo poderia ser implementado da seguinte forma:
O governo poderia cadastrar empresas, dando preferência a pequenos e médios empreendimentos, que se dispusessem a contratar pessoas que hoje são beneficiárias do Bolsa Família ou do Auxílio Emergencial.
Estas empresas seriam beneficiadas com uma isenção fiscal temporária em parte dos encargos trabalhistas incidentes sobre o salário do beneficiário contratado. Esta isenção corresponderia até a montante que o governo daria diretamente ao beneficiário se ele não estivesse trabalhando.
O orçamento do Bolsa Família e do Auxílio Brasil seria então usado como mecanismo de compensação desta renúncia fiscal temporária sobre a folha de pagamento. Desta forma, o empregador seria beneficiado pela redução temporária do custo de contratação e o empregado seria beneficiado por sair da dependência do Estado e passar a ter uma renda maior no novo emprego.
Uma medida desta natureza deveria vir acompanhado de uma estratégia de comunicação inteligente, que enfatizasse o esforço do governo em promover a empregabilidade daqueles que hoje dependem da ajuda do Estado, enfatizando que é melhor a pessoa ter um emprego no setor privado onde ela sempre poderá ganhar mais do que depender da ajuda estatal.
Os dependentes do Bolsa Família e Auxílio Emergencial também poderiam ser estimulados a empreender, sendo-lhes oferecida a opção de isenções tributárias temporárias no montante correspondente ao valor do benefício que lhes seria pago pelo respectivo programa social.
Iniciativa como esta permitiria ao Governo promover a saída planejada de um grande número de pessoas que hoje dependem destes programas assistenciais, sem causar impacto social negativo. A iniciativa contribuiria também para dinamizar a economia, uma vez que mais pessoas estariam sendo estimuladas a trabalhar, como empreendedoras ou empregados. Uma solução desta natureza para os programas sociais estaria muito mais em linha com a perspectiva esperada de um governo que elegeu-se com uma pauta de direita.