O primeiro-ministro conservador da Hungria, Viktor Orbán, assinou uma resolução no último sábado (09/10) em apoio à decisão do Tribunal Constitucional da Polônia que deliberou que a Constituição polonesa prevalece sobre as normas jurídicas da União Europeia.

Na resolução, o governo da Hungria pediu às instituições da União Europeia que respeitem a soberania dos 27 Estados-membros: “A primazia da lei da União Europeia somente pode ser aplicada nas áreas em que ela tem poderes, e a estrutura para isso foi estabelecida nos tratados da União Europeia”, afirmou Viktor Orbán, de acordo com a Reuters.

A declaração da posição da Hungria ocorreu após uma declaração conjunta dos ministros das Relações Exteriores da Alemanha e da França, que disseram que a Polônia tem a obrigação moral e legal de respeitar as regras comuns da União Europeia, à qual aderiu em 2004.

A decisão do tribunal polonês considera partes da legislação da União Europeia incompatíveis com a Constituição da Polônia e determinou que onde houver conflito a constituição polonesa deverá prevalecer, conforme mostramos no artigo Tribunal Constitucional da Polônia Determina que Constituição Polonesa Prevalece Sobre Legislação da União Europeia, publicado na semana passada. Fonte: Deutsche Welle | Bloomberg | Politico.


 

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