por paulo eneas
Parte da militância bolsonarista nas redes sociais, que pode ser melhor descrita como militância do Centrão, tem usado de uma falácia para contestar o segmento da direita e dos conservadores que se mantém fiel ao programa de governo aprovado nas urnas nas eleições de 2018.

A falácia consiste em supor que a defesa da democracia e da liberdade e da agenda aprovada nas eleições passadas implica necessariamente em esperar que o presidente venha a “chutar a porta” ou agir em desacordo com o que determina e permite a Constituição Federal.

Trata-se de uma autêntica falácia do espantalho, técnica na qual atribui-se a um oponente um posicionamento que na verdade ele não tem, para então atacar o oponente pelo que ele não diz e não defende. Essa fraude intelectual adotada pela militância do Centrão tem reduzido o debate político no campo da direita a uma caricatura.

Uma caricatura onde de um lado estariam os supostamente pragmáticos, que em nome deste pragmatismo ignoram o abandono do programa de governo aprovado nas urnas e as concessões à agenda da esquerda e dos globalistas por parte do governo federal, enquanto que do outro lado estaria uma imaginária “direita revolucionária” que, segundo esta fraude intelectual, supostamente defende que o presidente tome alguma atitude ou ação fora daquilo que a Constituição Federal prevê.

Nada pode ser mais falso do que esta caricatura de posicionamentos políticos. Uma caricatura que ignora o fato de que o exercício das prerrogativas constitucionais do Chefe de Estado não demanda nem pressupõe o emprego de força. Ao contrário, o próprio texto constitucional prevê determinadas prerrogativas do Presidente da República, que estão todas elas ancoradas no pressuposto da harmonia e independência entre os Três Poderes.

De nossa parte, o Crítica Nacional nunca jamais, e em momento algum, defendeu ou apoiou qualquer tipo de inciativa que não estivesse amparada na Constituição Federal ou que significasse o rompimento da ordem institucional democrática. Em momento algum fizemos proselitismo pelo fechamento de qualquer uma das instituições de poder da República.

O que sempre defendemos e continuamos a defender é a prevalência de fato da harmonia e independência entre os Três Poderes, e que o Chefe de Estado exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais na condução dos rumos da Nação.

No entanto, o que assistimos em período recente foi o abalo do Estado de Direito no Brasil, ao mesmo tempo em que o presidente manteve-se inerte diante deste fato. Cumpre lembrar que a noção de Estado de Direito e de democracia estão imbricadas em todo o nosso texto constitucional,  e que a defesa da Constituição Federal em sua integridade faz parte do juramento de posse do Presidente da República.

Portanto, acusar aqueles que defendem a Constituição Federal e a harmonia e independência dos Três Poderes de “direita revolucionária”, ou afirmar que para esta defesa o presidente necessitaria “chutar a porta” constitui-se não apenas em uma fraude intelectual, como denota a ignorância sobre o que é defender a legalidade e a democracia.

Defender a democracia e a legalidade não é ser “revolucionário”, mas sim ser coerente e consistente com os valores do movimento político que conduziu Jair Bolsonaro à Presidência da República.


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