por paulo eneas
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno de votação na noite desta terça-feira (09/11) a PEC dos Precatórios. Foram 323 votos favoráveis e 173 votos contrários. A PEC possibilita a prorrogação do pagamento de precatórios vencíveis no ano que vem, e abre espaço no orçamento público federal para elevar para R$400,00 o valor do benefício individual do Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família.

Os bolsonaristas defenderam o tempo todo a aprovação da PEC, usando o argumento demagógico de que quem se colocava contra a proposta estaria sendo “contra os pobres”.

Vendeu-se a ideia de que o empenho dos políticos do Centrão para a aprovação da emenda constitucional, em especial o empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deveu-se a uma sensibilidade sincera com o problema da pobreza no país. Um empenho que não foi visto quando da votação da proposta do voto impresso.

Ignorou-se o fato de que se o Centrão estivesse mesmo preocupado com a população pobre teria proposto e viabilizado medidas ao longo do ano passado para impedir a paralisação da economia promovida por governadores e prefeitos a pretexto da pandemia.

O discurso adotado pelos bolsonaristas alinhados com o Centrão de uma suposta preocupação com pobres para justificar uma expansão do assistencialismo estatal, medida que está na contramão do discurso de direita e conservador que prevaleceu na campanha eleitoral de 2018, serve apenas para pagar pedágio ideológico e render-se a um tipo de populismo eleitoral clientelista que historicamente a direita sempre condenou.

O combate imediato à crise social gerada pelo fechamento da economia somente poderá ser feito de modo efetivo por meio de medidas de estímulo ao emprego. O orçamento atual do Bolsa Família/Auxílio Brasil poderia ser empregado como mecanismo de compensação de renúncia fiscal de um programa de estímulo ao emprego voltado a pequenas e médias empresas e focado nos beneficiários da ajuda estatal.

O governo poderia estimular as pequenas e médias empresas a contratar preferencialmente beneficiários do Bolsa Família e da Ajuda Emergencial, oferecendo a redução temporária da incidência tributária sobre a folha de pagamento.

Esta redução poderia corresponder até o valor que seria pago diretamente pelo governo ao beneficiário de um destes programas. A perda de receita com a redução da incidência tributária sobre a folha de pagamento poderia ser compensada pelo orçamento destes programas sociais.

Uma medida desta natureza geraria dinamização da economia, seria muito mais vantajosa ao beneficiário da ajuda estatal, que iria ganhar mais em um emprego formal do que ele ganharia de ajuda do Estado, e romperia o ciclo de dependência econômica crescente de um amplo setor da população em relação ao Estado.

No entanto, não temos conhecimento se uma medida desta natureza, que constitui-se em uma abordagem conservadora e não populista dos problemas sociais, tenha sido sequer cogitada pelo governo.

Em vez disso, apostou-se no populismo assistencialista com fins eleitorais que não apenas trai os princípios do programa eleito em 2018, como servirá basicamente para turbinar as bases políticas eleitorais dos partidos do Centrão, que serão os principais beneficiados politicamente com o novo assistencialismo do governo federal que está sendo aplaudido e defendido efusivamente pelos bolsonaristas. Crédito da foto: Creative Commons.

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