por paulo eneas
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (16/11) em evento na cidade de Lisboa, em Portugal, que o Brasil já vive na prática um regime semipresidencialista, sob tutela do Poder Judiciário. O ministro afirmou: “nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”.

A afirmação do magistrado é o reconhecimento de uma situação institucional vivida de fato pelo País, e que consolidou-se no período do Governo Bolsonaro, mas que não encontra previsão literal explícita no texto constitucional, nem está contemplada pela vontade manifesta do poder constituinte originário, que é o povo brasileiro, que em plebiscito realizado em abril de 1993 escolheu a república presidencialista como forma de regime e sistema de governo.

O que o magistrado chama de semipresidencialismo é o parlamentarismo de fato, sob a tutela do Poder Judiciário, e que foi sendo implantado no Brasil nos últimos dois anos e meio por meio de iniciativas recorrentes da suprema corte que esvaziaram as prerrogativas do Poder Executivo e as funções legisladoras que seriam próprias e exclusivas do Poder Legislativo por meio de interpretações peculiares do próprio texto constitucional, que nem mesmo prevê explicitamente a existência de um poder moderador.

Este processo de mudança de regime e do sistema de governo por meio de iniciativa do Poder Judiciário não encontra paralelo na história nacional, e desconhecemos processo semelhante em qualquer outra democracia liberal do Ocidente.

O parlamentarismo brasileiro, que está sendo chamado de semipresidencialismo, é o projeto de poder abraçado pelo establishment político e que o Poder Judiciário já encarregou-se de viabilizar sua implantação inicial, como reconheceu o próprio ministro Dia Toffoli.

Este parlamentarismo sem lastro no poder constituinte originário é também o projeto de poder político da chamada terceira via, conforme mostramos no artigo Terceira Via: Um Projeto do Establishment Político e da Esquerda Para Redefinir a Estrutura de Poder no Brasil e Banir os Conservadores da Vida Pública, publicado ao final de setembro deste ano. Neste artigo, dissemos:

O projeto de terceira via não é um arranjo eleitoral, mas um empenho de reorganização das relações de poder no país, que começou a ser desenhado com as propostas de semipresidencialismo. Este arranjo vai significar a conclusão do processo de esvaziamento das prerrogativas do Poder Executivo, que foi iniciado no próprio Governo Bolsonaro.

O ministro Antonio Dias Toffoli está correto, no que diz respeito à descrição da realidade, ao dizer que o país na prática já vive outro regime de governo, que tem sido bem sucedido em sua implementação em decorrência da incapacidade do Chefe de Estado de perceber os processos de mudança na relações de poder que passaram ocorrer no país sob seu governo e não conseguir definir estratégias de ação para lidar com estas mudanças.

Chamou a atenção também o fato de a fala do magistrado ter sido escudada pelo procurador José Levi Mello, que foi Advogado Geral da União nomeado pelo Presidente Bolsonaro. Ou seja, o Presidente da República teve ao seu lado, desempenhando papel de advogado da Presidência, uma pessoa defende abertamente o esvaziamento do Poder Executivo. Fonte: Poder 360 | Conjur. Colaboração: Angelica Ca. Crédito da Foto: Creative Commons.


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