por paulo eneas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou de sofismas e falácias para defender esta semana no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, a adoção do regime semipresidencialista como sistema de governo do Brasil. O deputado afirmou que em seu entender, o semipresidencialismo seria supostamente o modelo mais eficaz para enfrentar crises políticas.

A fala do deputado ignora o fato de que um sistema ou regime de governo não tem que ser avaliado pela sua suposta eficácia, mas pela sua legitimidade junto à população. Em abril 1993 a população brasileira escolheu em plebiscito o sistema de república presidencialista. O chamado semipresidencialismo corresponde na verdade a uma forma velada de parlamentarismo, que seria imposta aos brasileiros à revelia da vontade da população.

Segundo Arthur Lira, “a previsão de uma dupla responsabilidade do governo, ou de uma responsabilidade compartilhada do governo, que responderia tanto ao presidente da República quanto ao Parlamento, pode ser a engrenagem institucional que tanto nos faz falta nos momentos de crises políticas mais agudas”.

Trata-se de uma argumentação puramente retórica para justificar a intenção expressa de um setor da classe política representada pelo próprio Arthur Lira, um dos chefes do Centrão, de tomar para si indevidamente o exercício de prerrogativas de poder institucional que a Constituição Federal prevê como sendo próprias do Executivo. Falar em “responsabilidade compartilhada” constitui-se apenas num subterfúgio para dissimular aquilo que na verdade seria uma usurpação de prerrogativas constitucionais de outro poder.

Ainda segundo Arthur Lira, “a história tem nos ensinado a duras penas” que o chamado presidencialismo de coalizão “não tem se mostrado à altura dos desafios que o Brasil enfrenta”.

O presidente da Câmara dos Deputados confunde o sistema presidencialista, previsto na Constituição Federal e legitimado pela população em plebiscito, com a prática do fisiologismo político chantagista chamado eufemisticamente de presidencialismo de coalizão (expressão que nem mesmo existe no texto constitucional), o qual ele próprio e seu partido praticam há como forma de usurpar o exercício do poder desde a era dos governos petistas.

Ou seja, Arthur Lira tomou para si papel de juiz de um sistema e regime de governo, e faz o seu julgamento por meio de sofismas construídos segundo sua própria régua de conduta como agente político.

Arthur Lira afirmou também que “há muito (tempo) se sabe no Brasil das dificuldades e custos políticos de se governar em um sistema que combina presidencialismo forte, federalismo, bicameralismo, representação proporcional e o nosso pior problema, multipartidarismo”.

Arthur Lira parece não saber que qualquer país enfrenta dificuldades para se governar, e estas dificuldades não residem na existência de um presidencialismo forte e em um parlamento bicameral. As dificuldades residem muito menos ainda no multipartidarismo, que é uma das expressões da democracia.

As dificuldades existem quando as principais forças políticas do parlamento, como é o caso do Centrão representado pelo próprio Arthur Lira, pautam sua conduta não por interesses republicanos, mas unicamente pelo fisiologismo chantagista e pela sanha por ocupação de cargos na máquina pública visando somente benefícios próprios do grupo político.

Se Arthur Lira, na condição de chefe do parlamento brasileiro, pretende defender a mudança em nosso sistema e regime de governo, ele deveria procurar apresentar argumentos mais consistentes, e não subterfúgios de ocasião que apenas espelham a prática fisiologista e aparelhista das instituições de Estado que ele e seu grupo político estão habituados a fazer. Colaboração de Angelica Ca. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Crédito da foto: Creative Commons.


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