O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta segunda-feira (22/11) a proposta de implementação do sistema semipresidencialismo no Brasil, defendida por autoridades jurídicas e políticas no Fórum Jurídico de Lisboa: “tem certas coisas que é (sic) tão idiota que não dá nem para discutir”, disse o presidente em conversa com apoiadores na saída do Palácio do Planalto.

O presidente voltou a afirmar que “joga dentro das quatro linhas”, em referência a atuar de acordo com a Constituição Federal, e disse que se alguém atuar fora do que determina o texto constitucional, ele será obrigado a “combater o cara fora das quatro linhas”. O presidente novamente voltou a expressar o entendimento, ao nosso ver equivocado, de que ele somente poderia combater ilegalidades agindo fora do que determina a lei.

O presidente Bolsonaro disse também que caso o semipresidencialismo ou outro regime parecido fosse implementado, ele teria poder para “dissolver o Congresso”. A possibilidade do Chefe de Estado dissolver o Parlamento é uma das regras previstas no parlamentarismo. O presidente ainda afirmou que a discussão sobre mudança de sistema de governo é feita para “acobertar outras coisas”.


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