por paulo eneas
Nos últimos três anos uma série de leis claramente feministas e que atendem à agenda da esquerda foram aprovadas no Congresso Nacional com apoio do Planalto e com votos da base governista, e posteriormente sancionadas sem vetos pelo Presidente da República. Quase todas estas leis tiveram o endosso do Ministério dos Direitos Humanos, chefiado pela senhora Damares Alves.

A aprovação destes novos ordenamentos jurídicos, que não pode ser atribuída a uma imposição do Poder Judiciário e menos ainda ao aparelhamento esquerdista do Estado, aparelhamento este contra o qual nada foi feito nestes três anos, representa um dos avanços mais significativos da agenda progressista de esquerda em período recente.

A cada sanção presidencial, invariavelmente a esquerda celebra mais uma conquista, como é o caso da Lei Mari Ferrer sancionada nesta segunda-feira (22/11) e que está sendo efusivamente celebrada como vitória feminista por parte do PC do B. Não se pode negar que aquele partido comunista tenha razão em comemorar, uma vez que a lei aprovada e sancionada atende sua agenda estratégica.

Observa-se que o que há comum em todas estas leis de cunho esquerdista recentemente aprovadas e sancionadas sem vetos é o uso de termos vagos e imprecisos, como abuso, violência política, violência psicológica, constrangimento, e outros termos semelhantes para definir tipos penais, que são vagos o bastante para permitir uma interpretação ideologicamente enviesada por parte de promotores e juízes em cada situação concreta.

Assim, o governo tem permitido a aprovação e sancionado leis que não apenas favorecem a agenda ideológica esquerdista, especialmente aquela de caráter feminista e identitário, como permite, por meio da corrupção da linguagem jurídica, que estas leis sejam elaboradas de tal forma a potencializar seu uso como instrumento de guerra política e cultural por parte da esquerda. Crédito da Imagem: Pixabay.


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