A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23/11) a admissibilidade de um Proposta de Emenda Constitucional que reduz a idade máxima para a aposentadoria compulsória do serviço público, por meio da revogação da chamada PEC da Bengala.

A idade máxima havia sido elevada para 75 anos por meio de emenda constitucional aprovada em 2015, que passou a ser chamada de PEC da Bengala. A nova emenda proposta que teve sua admissibilidade aprovada reduz esta idade para 70 anos.

Se aprovada, a emenda implicaria na imediata aposentadoria compulsória de dois dos atuais integrantes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, o que permitira ao presidente Bolsonaro indicar mais dois novos integrantes da suprema corte ainda durante seu atual mandato.

A PEC é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e a relatora é a deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ). A proposta irá agora ser analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados, antes de ir a plenário.


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