por paulo eneas
Será realizada nesta sexta-feira (21/11) uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo contra a adoção do passaporte sanitário no Estado. A audiência contará com palestras dos médicos Dr. Alessandro Loiola, Dra. Maria Emília Gadelha e dos especialistas Dr. Paolo Zanotto e Professor Hermes Nery.

A audiência pública ocorre no âmbito da tramitação do Projeto de Lei 668/21, que proíbe a adoção do passaporte sanitário no Estado de São Paulo. O projeto de lei já conta com o apoio de inúmeros deputado estaduais, entre eles Douglas Garcia, Gil Diniz, Frederico D’Ávila, Danilo Balas, Janaína Pascoal, entre outros.

O passaporte sanitário, ainda que não esteja expressamente previsto na legislação federal, vem sendo na prática imposto em várias cidades e estados brasileiros como mecanismo de imposição da vacinação obrigatória contra o coronavírus.

Por sua vez, a vacinação compulsória contra o coronavírus está prevista no Art 3o da Lei Federal 13.979 que tem servido de base legal para decretos estaduais e municipais ou mesmo resoluções de autarquias públicas promovendo restrições de direitos civis de pessoas não vacinadas.

A audiência pública será realizada nesta sexta-feira (26/11) às 18h, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e será aberta à participação do público. O Crítica Nacional estará presente fazendo cobertura do evento.



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