Durante sabatina que ocorre nesta quarta-feira (01/12) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para avaliar sua indicação a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro da Justiça André Mendonça afirmou que defenderá na suprema corte o direito constitucional do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

A indicação do ex-ministro e ex-Advogado Geral da União para a vaga no Supremo Tribunal Federal foi supostamente feita por conta de sua filiação religiosa, tendo sido descrito como “terrivelmente evangélico” pelo próprio Presidente da República. A sabatina ocorre cerca de cinco meses após a indicação, por conta da pressão contrária por parte do Centrão no Senado Federal.

André Mendonça é ligado ao ministro Dias Toffoli, e sua indicação sempre contou com o apoio dos petistas, tendo o próprio José Dirceu articulado em favor de sua aprovação desde quando foi indicado pelo presidente Bolsonaro.

Um histórico de omissão durante a pandemia
Trazido ao presidente ainda no início do governo pelas mãos do senador Flávio Bolsonaro, André Mendonça pautou toda sua atuação visando uma vaga na suprema corte. Exceto pelo fato de ser evangélico, o postulante a magistrado da corte máxima não possui qualquer vínculo com o que podemos chamar de campo político conservador brasileiro.

Em sua passagem pela Advocacia Geral da União, André Mendonça endossou um dos primeiros inquéritos que foram abertos contra os apoiadores do presidente, e que deu origem à sequência de outras iniciativas judiciais que resultaram em buscas, apreensões e prisões que ocorreram posteriormente.

Em nenhum momento no decorrer destes episódios, André Mendonça manifestou-se em defesa dos apoiadores de seu chefe. Estando no Ministério da Justiça, André Mendonça calou-se e não tomou qualquer medida na alçada de sua pasta para impedir todo tipo de violência e atentados contra os direitos civis básicos dos cidadãos que ocorreram por todo o país a pretexto da pandemia:

Em várias cidades do país, pessoas comuns, incluindo mulheres e idosos, foram agredidas nas ruas e praças por guardas municipais, comerciantes foram presos e algemados pelo “crime” de trabalhar, e a censura desenfreada instalou-se nas redes sociais contra qualquer abordagem da pandemia que fugisse à narrativa mainstream.

André Mendonça assistiu a tudo isso passivamente sem tomar qualquer atitude. Sua omissão e inação foram calculadas, uma vez que seu objetivo era mostrar-se como um nome palatável e aceitável para o establishment político e jurídico para ocupar a vaga que seria aberta na suprema corte.

Tudo indica que o ex-ministro da Justiça será devidamente recompensado no dia de hoje pelo seu histórico, com a provável aprovação de seu nome para a vaga no supremo.


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