por paulo eneas
Os principais partidos do Centrão, Partido Liberal, Republicanos e Progressistas, atuaram para impedir a aprovação do relatório da PEC da Prisão em Segunda Instância, cujo relatório seria apreciado nesta quarta-feira (08/12) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.

O autor do relatório, deputado federal Fabio Trad (PSD-MS), solicitou à presidência da comissão que a votação de seu parecer fosse retirada de pauta, após constatar que mais da metade dos membros da comissão haviam sido substituídos por parlamentares francamente contrários à proposta.

A substituição de membros da comissão por outros deputados contrários à proposta de emenda constitucional foi feita pelas lideranças dos principais partidos do Centrão, que formam a base parlamentar do governo federal na Câmara dos Deputados.

A proposta de emenda constitucional cujo relatório seria votado nesta quarta-feira prevê a execução de pena de prisão após condenação em segunda instância da justiça, e atende a uma das mais antigas demandas da sociedade pelo fim da impunidade.

Atualmente, segundo “jurisprudência revisada” do Supremo Tribunal Federal, a pena de prisão somente pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença condenatória em última instância. Esta norma legal, no entender de juristas, contribui para a impunidade, especialmente aquela relacionada a crimes do colarinho branco e de corrupção.


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