por paulo eneas
Em resposta à decisão tomada no último sábado (11/12) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinando a obrigatoriedade da exibição do passaporte sanitário por parte de viajantes estrangeiros que pretendam entrar no Brasil, o governo federal realizou uma reunião interministerial no dia seguinte, domingo (12/12), para definir uma nova portaria contendo a regra determinada pelo magistrado.

A nova portaria será publicada até a próxima terça-feira. Com a publicação da portaria no Diário Oficial da União, o Brasil passará oficialmente a exigir de viajantes estrangeiros a exibição do passaporte sanitário, legitimando assim um instrumento cuja efetividade para o controle da pandemia é questionada por diversos médicos e profissionais de saúde no mundo todo, a partir de uma decisão judicial monocrática.

O anúncio da reunião interministerial e a edição de nova portaria indicam que o governo não pretende recorrer da decisão. Ao comentar a reação da opinião pública diante da decisão de natureza governamental do magistrado, o vice-presidente Hamilton Mourão considerou irrelevante a discussão sobre possível interferência no Poder Executivo, e chamou de “bobagem” tal discussão.

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