por angelica ca e paulo eneas
Um Projeto de Lei (PL 4004/21) apresentado na Câmara dos Deputados propõe abolir do código civil os termos marido e mulher usados na celebração de cerimônias de casamento. O projeto de autoria da deputada federal petista  Natália Bonavides (PT-RN)  tem como objetivo, segundo ela, tornar as cerimônias mais “igualitárias”.

Se a proposta da deputada for aprovada, haverá uma alteração do Art 1535 do Código Civil, que prevê o uso dos termos “marido e mulher” nas celebrações dos casamentos civis. O projeto propõe que no lugar da expressão “declaro marido e mulher” sejam utilizados os seguintes dizeres: “de acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento”.

A deputada usa de um argumento puramente retórico-vitimista, próprio do apelo dos esquerdistas em suas investidas de natureza identitária, para justificar seu projeto. A parlamentar petista afirma que a norma atual supostamente violaria a dignidade de casais, sem no entanto apresentar qualquer evidência tangível que comprove que os termos marido e mulher violariam a dignidade de alguém.

A parlamentar também afirma a legislação atual contraria o estabelecido na Constituição Federal, mas não especificou que artigos do texto constitucional supostamente estariam sendo violados pelo atual Código Civil. Ainda de acordo com a deputada petista, sem a alteração da norma, casais de pessoas do mesmo sexo, que a deputada descreve como sendo homoafetivos, estão sendo submetidos a constrangimentos que violam direitos.

Novamente a deputada não especificou quais seriam estes direitos supostamente violados. Da mesma forma, a deputada não fez qualquer consideração sobre a violação objetiva de direitos de homens e mulheres que formam a imensa maioria dos casais e famílias brasileiras, que ficariam privados do uso das designações já consagradas de marido e mulher se seu projeto for aprovado. Fonte GZH.


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