por paulo eneas
O gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as companhias aéreas irão exercer o controle de exigência de passaporte sanitário dos brasileiros no exterior que desejam regressar ao país.

Segundo informa a Revista Oeste, o gabinete do magistrado já teria enviado esta orientação à IATA (International Air Transport Association) para que a exigência de passaporte sanitário dos brasileiros com destino ao Brasil seja feita no momento do embarque. Segundo o ministro, o objetivo seria evitar tumultos no desembarque nos aeroportos brasileiros.

Se esta determinação for efetivada, brasileiros que estão no exterior e que tenham optado por não tomar a vacina contra a Covid-19 poderão ficar impedidos de retornar ao país no momento do embarque. Além disso, a norma estabelecida pelo ministro determina que esta regra se aplica a brasileiros que tenham saído do Brasil após 11 de dezembro deste ano.

Neste caso, a companhia aérea deveria em tese verificar, para cada brasileiro no exterior em torno para o Brasil, a data em que este brasileiro saiu do Brasil para então aplicar a exigência do passaporte vacinal. O ministro não esclareceu o que ocorreria então com o brasileiro que não atender a esta exigência: ele ficaria impedido de retornar ao próprio país?

Na votação da medida cautelar no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal que está andamento nesta quarta-feira, o ministro Barroso aparentemente recuou do que ele havia afirmado em resposta ao pedido de esclarecimentos feito na noite de segunda-feira pela Advocacia-Geral da União.

Em seu voto, o ministro estabeleceu que o brasileiro que não tiver o passaporte de vacinação deverá exibir teste negativo e fazer uma quarentena de cinco dias. Se o controle vai ser feito no exterior, no momento do embarque, o brasileiro precisaria ficar então de quarentena no país em que se encontra, antes de poder retornar ao Brasil?

Ainda há muitas dúvidas e questionamentos sobre esta decisão, além das questões de direito envolvidas, decorrentes do fato de política de entrada de viajantes estrangeiros no Brasil no período da pandemia estar sendo integralmente definida pelo Supremo Tribunal Federal.

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