por paulo eneas
O portal Verdade dos Fatos informou na tarde desta quarta-feira (05/01) que foi impetrada uma ação popular na 21ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal contra a Anvisa,  com o objetivo de anular o ato de aprovação da vacina experimental da Pfizer pela agência reguladora. O autor da ação é o advogado Paulo Faria.

Na peça, o advogado afirma que a agência teria descumprido princípios básicos da administração pública, como a legalidade e a moralidade pública, conforme exigido pelo parágrafo 6o do Art. 37 da Constituição Federal. O advogado observa que transcorreram-se apenas 34 dias entre o protocolo do pedido da farmacêutica até a data da aprovação do pedido.

O advogado lembra que a própria companhia farmacêutica admite em sua bula que sua vacina “pode não proteger totalmente todos os indivíduos que a recebem. Não se sabe quanto tempo dura a proteção gerada pela vacina em quem a recebe”.

Segundo o advogado, esta informação teria sido ignorado pela Anvisa, e cita publicações que afirmam que a fase de estudos da vacina se estenderá até maio de 2026. A ação menciona o contrato firmado em março de 2021 entre o Governo Federal e a Pfizer cujo item 8 exime a Pfizer de toda e qualquer responsabilidade pelos efeitos adversos provocados pelo medicamento. Por sua vez, o item 5.5 explicita o caráter experimental do produto:

“O Comprador reconhece que a Vacina e os materiais relativos à Vacina, e seus componentes e materiais constitutivos, estão sendo desenvolvidos rapidamente devido às circunstâncias de emergência da pandemia de COVID-19 e continuarão sendo estudados após o fornecimento da Vacina para o Comprador de acordo com este Contrato”.

O Comprador ainda reconhece que a eficácia e os efeitos a longo prazo da Vacina ainda não são conhecidos e que pode haver efeitos adversos da Vacina que não são conhecidos atualmente. Ainda, conforme aplicável, o Comprador reconhece que o Produto não será serializado”.

Este item do contrato, no entender do advogado, evidencia o caráter experimental do medicamento, que não teria sido devidamente pontuado pela Anvisa, razão pela qual a ação popular pleiteia a nulidade do ato da agência.

A ação também menciona complicações de saúde para crianças, descumprimento do Código de Nuremberg, prejuízos em potencial aos cofres públicos, uma vez que eventuais indenizações devido a efeitos adversos serão arcadas pelo Estado brasileiro e não pela companhia farmacêutica, além de conflitos de interesse entre a empresa e sociedades de especialidades médicas. A íntegra da ação popular pode ser lida vista neste link aqui. Fonte: Portal Verdade dos Fatos.


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