por paulo eneas
O diretório estadual paulista do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB-SP) ingressará com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra o decreto do governador tucano paulista João instituindo a obrigatoriedade da vacinação contra o coronavírus para os funcionários públicos estaduais. A ação irá alegar a inconstitucionalidade do decreto à luz da Constituição do Estado de São Paulo.

A iniciativa do diretório estadual paulista do PTB atende a uma solicitação feita pelo deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) que já havia comunicado sua decisão de recorrer à justiça contra o decreto do governador tucano paulista, publicado nesta terça-feira (04/01).

Como se trata de uma ação de inconstitucionalidade contra uma medida do governo estadual, ela necessariamente precisa ser de iniciativa de um partido político. O presidente do PTB-SP, empresário Otávio Fakhoury atendeu de imediato ao pedido do deputado Douglas Garcia.

A ação está sendo preparada pelo doutor Igor Vasconcelos, advogado indicado pelo PTB-SP para atuar no processo, que ingressará com a medida ainda esta semana no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O governador tucano usou da Lei Federal 13979 para determinar a obrigatoriedade da vacinação contra o coronavírus por parte dos servidores públicos. No entanto, existe o entendimento de que o Decreto 66.421/22, que institui esta norma, está em desacordo com a Constituição do Estado de São Paulo. Tão logo seja dada entrada na ação junto ao TJSP, iremos trazer mais informações.

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