por angelica ca e paulo eneas
A Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso aprovou em primeira sessão de votação realizada nesta quarta-feira (05/01) o projeto de lei que proíbe a exigência de passaporte vacinal contra o coronavírus para o acesso a determinados locais públicos do Estado. A matéria foi aprovada por 17 votos a favor e apenas dois votos contrários do total do quorum presente.

A proposta de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL-MT) ainda passará pela segunda sessão de votação que ocorrerá em fevereiro. Se for aprovada, seguirá para sanção do governador do Estado, Mauro Mendes (DEM).

No entanto, mesmo que o projeto venha a ser aprovado em segunda votação e sancionado pelo governador, os deputados reconhecem que os municípios poderão impor a obrigatoriedade do passaporte, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal baseada na Lei Federal 13.979, que afirma que as medidas mais restritivas adotadas localmente devem prevalecer. Fonte: Gazeta do Povo | Portal G1.


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