por paulo eneas
Um mês antes abandonar o Governo Federal em meio à pandemia e sair pelas portas dos fundos, o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, editou portaria juntamente com o ex-ministro Henrique Mandetta que revela claramente sua índole antidemocrática e autoritária: a portaria autorizava o uso da força policial contra pessoas suspeitas de estarem contaminadas pelo coronavírus e que não estivessem cumprindo quarentena.

A portaria foi assinada por Sérgio Moro e Henrique Mandetta em 17 de março de 2020. Cerca de um mês depois, em 24 de abril de 2020, Sérgio Moro pediu demissão do cargo de ministro, fazendo acusações infundadas contra o presidente, acusações estas talhadas na medida exata para serem usadas posteriormente nos planos eleitorais do ex-juiz.

A portaria, de natureza draconiana, autorizava gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a requisitar auxílio de força policial para obrigar as pessoas suspeitas de contaminação pelo coronavírus a serem colocadas em isolamento ou em quarentena, independentemente de autorização judicial, além de autorizar até mesmo a prisão de pessoas com suspeita de contaminação.

O texto da portaria também trazia a previsão de enquadramento nos artigos 268 e 330 do Código Penal das pessoas que descumprissem as regras determinadas pelos governantes para supostamente fazer frente à pandemia. Estes artigos preveem pena de prisão de até um ano ou de até seis meses, além de multa no caso de condenação.

A portaria de Sérgio Moro, editada poucos meses após a sanção da Lei 13979, que está  em vigor até hoje e prevê medidas compulsórias como quarentena e vacinação, já seria por si só motivo suficiente para a exoneração do ex-ministro, dado o seu caráter absurdamente autoritário, inconstitucional, e de flagrante agressão aos direitos humanos.

Não estivesse o Presidente Bolsonaro cercado de uma assessoria jurídica, de estratégia política e de informações absolutamente incompetente e despreparada, o presidente teria sido informado do teor desta portaria e exonerado imediatamente Sérgio Moro, sem precisar esperar mais um mês até que o ministro resolvesse sair fazendo um espetáculo de pirotecnia política e midiática para fins eleitorais. Fonte: Gazeta do Povo.


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