Reportagem do site oficial de notícias do Governo Federal desmente narrativa que vem sendo repetida por uma parte dos apoiadores nas redes sociais e pelo próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que têm afirmado taxativamente que a vacinação de crianças não será obrigatória, sem dar qualquer garantia jurídica neste sentido.


por paulo eneas
O comprovante de vacinação de crianças contra a Covid-19 poderá ser exigida para matrícula escolar, segundo informa reportagem publicada no início de janeiro pela Agência Brasil, órgão oficial de comunicação e imprensa do Governo Federal.

A reportagem informa que “O Ministério da Saúde já confirmou a inclusão de crianças de cinco a onze anos na vacinação contra a covid-19, e anunciou que as primeiras doses devem chegar ao Brasil no dia 13 de janeiro”. Ainda segundo a agência, a estimativa é de que cerca de 20 milhões de doses da vacina para crianças sejam disponibilizadas ainda no primeiro trimestre deste ano,  o que corresponde à quase totalidade do público alvo.

A reportagem cita o promotor de Justiça da Saúde da Bahia, Rogério Queiroz, que afirma que a vacinação contra a Covid-19 ainda não é obrigatória. Segundo o promotor, a obrigatoriedade demanda uma determinação das autoridades sanitárias, afirmação esta que está em linha com o que diz a Lei 13979 que confere às autoridades locais a prerrogativa de determinar a vacinação compulsória.

A reportagem da Agência Brasil também cita o Dr. Henderson Fürst, presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil. O advogado diz que os pais devem ficar atentos à possibilidade de que a vacina contra Covid-19 venha a fazer parte do cartão de vacinação obrigatória. Neste caso, Henderson Fürst lembra que os pais não mais terão o direito de negar a vacinação dos filhos. Ou seja, a vacinação das crianças passará a ser obrigatória.

Por fim, a matéria destaca que além da obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação para acesso a locais públicos, a comprovação de vacinação das crianças também poderá ser exigida para matrícula em escolas ou a efetivação dos pais em emprego público ou privado.

Portanto, uma reportagem do site oficial de notícias do próprio Governo Federal desmente a narrativa que vem sendo repetida por uma parte dos apoiadores nas redes sociais e pelo próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que têm afirmado taxativamente que a vacinação de crianças não será obrigatória, sem que haja qualquer garantia jurídica neste sentido.

Pelo contrário, todos os instrumentos jurídicos existentes hoje, especialmente a Lei Federal 13979 e as decisões judiciais dela decorrentes, fornecem guarida para que governantes locais possam impor a vacinação obrigatória às crianças. E o próprio Ministério da Saúde já deu o primeiro passo neste sentido ao incluir as vacinas de crianças no Plano Nacional de Organização de Vacinação Contra Covid-19, segundo informou o próprio ministro Marcelo Queiroga. Fonte: Agência Brasil.

Leia também:
1) Preparação Para o Passaporte Sanitário Escolar: Estado de São Paulo Inicia Produção de Carteiras de Vacinação Infantil Contra Covid-19

2) Governador Tucano Paulista João Doria Pretende Vacinar Crianças Dentro das Escolas Públicas e Privadas do Estado


Não Deixe o Crítica Nacional Acabar!

Crítica Nacional precisa e muito do apoio de seus leitores para continuar. Dependemos unicamente do financiamento do nosso público leitor, por meio de doações e assinaturas de apoio, para tocar adiante nosso projeto.

Crítica Nacional é hoje um dos poucos veículos da chamada imprensa independente que mantém-se fiel ao compromisso com a verdade dos fatos e a defesa de valores conservadores. Dentre os demais, muitos renderam-se ao chapa-branquismo desbravado, lançando mão até mesmo da divulgação de conteúdos falsos ou enganosos para esse intento. Esse tipo de conduta você jamais irá ver no Crítica Nacional.

Estamos nesse momento apelando encarecidamente ao nosso público para que contribua conosco. Você poderá fazer esta contribuição acessando este link aqui, onde terá a opção de fazer uma assinatura de apoio a um valor mensal irrisório e bastante acessível, e poderá também fazer uma doação no valor que desejar.

Muito obrigado.


 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE